A resposta ao que procura

Notificações

Como funciona o processo de notificação?

Se não pagar as viagens no momento da passagem ou em pós-pagamento (Correios ou Payshop) até ao final do prazo, iniciamos um processo de notificação para receber o valor em dívida

  • Enviamos uma notificação, que inclui o valor das portagens e os custos adicionais (2,21 € por cada viagem ou 4,42 €, no caso de ter sido indicado, pelo proprietário da viatura, como quem ia a conduzir).

  • Enviamos, primeiro, através de carta registada com aviso de receção e, assim que a recebe, está notificado. Quando esta carta é devolvida, as notificações são enviadas através de carta simples. De acordo com a lei, considera-se que o destinatário foi notificado cinco dias após o envio desta carta.

  • Enviamos a notificação usando o nome e a morada indicados no registo do veículo, ou seja, que constam na Conservatória do Registo Automóvel.

Para mais informação sobre alterações de proprietário ou morada no registo do veículo, consulte “Como posso alterar a morada para onde enviam as notificações?"

    Tem 30 dias úteis para pagar ou para indicar quem conduzia o veículo na data das viagens

    Tem que nos indicar os dados completos da pessoa que era condutor(a) do veículo nessa data:

    • o nome completo:

    • a morada completa;

    • o número de contribuinte (NIF).

    Se não pagar ou não enviar, em 30 dias úteis, a informação obrigatória para identificar quem conduzia o veículo, o proprietário do veículo é o responsável definitivo pelo pagamento das portagens.

      Tem 30 dias úteis para apresentar uma reclamação se não concordar com a notificação

        • Pode ainda apresentar uma reclamação, indicando os motivos pelos quais não concorda com a notificação.

        • Envie-nos a sua mensagem através do nosso site ou contacte a nossa linha de apoio a clientes (707 20 25 25).

O que posso fazer se o veículo for meu mas não fui eu que fiz as viagens?

De acordo com a Lei, pode identificar o condutor que fez as viagens. Para isso, tem que nos enviar, no prazo de 30 dias úteis, os seguintes dados dessa pessoa:

  • Nome completo;

  • Morada completa;

  • Número de contribuinte (NIF).

Envie-nos os dados através do nosso site, referindo o nº de notificação em causa.

Não consegui levantar a notificação nos correios, o que faço agora?

Vamos enviar-lhe novamente a notificação por correio simples. Enviamos sempre a notificação usando o nome e a morada indicados no registo do veículo.
Se preferir, poderá contactar-nos através do nosso site ou através do 707 20 25 25 para obter os dados de pagamento da notificação.

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O que posso fazer para pagar uma notificação que já está fora do prazo para pagamento?

Pode tentar pagar com os dados de pagamento multibanco que estão na notificação. Pode também enviar um cheque ou um Vale Postal dos Correios para a nossa morada.

Se o processo ainda não tiver seguido para a Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças), o pagamento poderá ser aceite.

Se necessário, entre em contacto connosco através do 707 20 25 25.

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Recebi uma notificação de uma viagem em que já não era o proprietário da viatura, o que devo fazer?

Se na data das viagens já não era o proprietário da viatura, tem 30 dias úteis após a receção da notificação para nos enviar o seu caso.
Estamos disponíveis 24 horas por dia através do nosso site.
Deve anexar a declaração de venda, de modo a podermos identificar o proprietário atual, ou indicar os dados da pessoa a quem vendeu a viatura: nome completo, morada completa e NIF.

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Porque recebi uma notificação do meu banco e outra da Ascendi com valores diferentes?

Trata-se de uma notificação ICI (Identificação do Condutor Infrator). Contactámos a empresa proprietária do veículo, foi assim que soubemos que o veículo foi usado por si. Por isso enviámos-lhe uma notificação, que inclui 4,42 € de custos adicionais por cada viagem (2,21€ de custos do envio da notificação à empresa proprietária do veículo + 2,21€ de custos do novo envio da notificação para si).

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Como posso alterar a morada para onde enviam as notificações?

Tem que atualizar os dados do registo do veículo. O Documento Único Automóvel (DUA) é uma fusão da informação contida no livrete e no título de registo de propriedade num só documento, denominado certificado de matrícula.

Para alterar os dados referentes ao registo de propriedade ou as características do veículo como, por exemplo, alteração de morada ou alteração de nome de proprietário, poderá fazê-lo nos seguintes locais:

      • Balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (Conservatórias);

      • Balcões das Lojas do Cidadão que disponibilizam o serviço.

Saiba mais, consultando este link

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Tenho identificador mas recebi uma notificação da Ascendi, o que devo fazer?

Existem várias causas que podem originar essa situação. Para analisar a sua situação específica estamos ao seu dispor 24 horas por dia através do nosso site. Deve indicar-nos a data de ativação do dispositivo e anexar uma cópia do extrato Via Verde correspondente ao período das viagens notificadas.

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Notificações das Finanças

Recebi uma notificação das Finanças, o que faço?

Não podemos responder-lhe, porque o seu processo está sob a alçada da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças). Pode pedir-lhes esclarecimentos diretamente nas Finanças onde tem o seu domicílio fiscal.

Por que motivo fui notificado pelas Finanças?

Se não pagar a notificação que lhe enviamos, o processo segue para a Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças). Por cada notificação que não foi paga, as Finanças onde tem o seu domicílio fiscal dividem o processo em dois:

    (a) Processo de execução fiscal: para o pagamento do valor das portagens e dos custos adicionais incluídos na notificação (2,21 € por cada viagem). Adicionalmente, são acrescentados custos processuais e juros de mora. O processo de execução fiscal agrega as dívidas relativas às infrações praticadas em cada mês pela mesma pessoa/veiculo/(sub)concessão.

      (b) Processo de contraordenaçãopara o pagamento das coimas relacionadas com esta fase do pagamento e custos processuais. É criado um processo destes por dia/pessoa/veículo/(sub)concessão da notificação que não foi paga.

        Nesta fase, a coima mínima é de 7,5 vezes o valor das viagens feitas numa concessão ao longo de um dia (com um valor mínimo de 25,00 €) mas pode ir até um máximo de 4 vezes o valor mínimo. Por exemplo, se o valor das viagens feitas num dia foi 10,00 € então o valor mínimo da coima é 75,00 € (10,00 € x 7,5) e o valor máximo é 300,00 € (75,00 € x 4). Para as Pessoas Coletivas o valor mínimo da coima é 20 vezes o valor de cada viagem.

          Os custos processuais são calculados com base no Regulamento de Custas Processuais e aplicam-se tanto ao processo de execução (a) como ao processo de contraordenação (b), mas se pagar voluntariamente no prazo de 30 dias úteis, tem um desconto de 50% nos custos processuais do processo de contraordenação (b).

            Se ainda assim não pagar o valor que as Finanças lhe estão a cobrar, tem início o processo de execução que levará à cobrança coerciva através da penhora de bens. Nesse caso, o valor continuará a aumentar com juros de mora e custos processuais.

Por que é que recebi as cartas das Finanças e não recebi as da Ascendi?

As Finanças enviam as notificações para a sua morada fiscal. A Ascendi, de acordo com a lei, envia as notificações para o nome e a morada indicados no registo do veículo, isto é, que constam na Conservatória do Registo Automóvel. Por isso é importante que mantenha os dados dos registos dos veículos atualizados.

Pagamento de portagens sem identificador eletrónico

Portagens eletrónicas

Como posso pagar as portagens eletrónicas?

Se não tiver um identificador eletrónico

Se viajar sem identificador eletrónico numa autoestrada com cobrança eletrónica de portagens, tem de pagar nos correios ou num agente PayShop. Se não pagar até ao final do prazo, vamos enviar-lhe uma notificação para pagamento, que inclui o valor das portagens e dos custos adicionais (2,21 € por cada viagem).

Se também não pagar depois de receber a notificação para pagamento, a cobrança do valor total a pagar vai ser feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças). Pode ser aplicada uma sanção e o processo pode ir para tribunal.

Conheça aqui as formas de pagamento

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Como posso saber quanto devo?

Se não deixou passar o prazo para pagar as portagens nos correios/Payshop (veja aqui os dias que tem para pagar), pode obter informações sobre as portagens em dívida nesses locais. Caso pretenda fatura detalhada das viagens, tem que levar consigo o documento único automóvel ou o título de registo de propriedade (livrete). Para viagens com mais de 7 dias úteis, terá que contactar a nossa Linha de Apoio a Clientes (707 20 25 25).

Também pode obter essa informação em www.ctt.pt, aqui.

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Como posso fazer o pagamento das minhas viagens nos correios/payshop?

Para saber quando tem de pagar, veja a tabela abaixo:

Dia da Viagem1º dia para pagarÚltimo dia para pagar
segunda-feiraquarta-feiraterça-feira
terça-feiraquinta-feiraquarta-feira
quarta-feirasexta-feiraquinta-feira
quinta-feirasegunda-feirasexta-feira
sexta-feirasegunda-feirasexta-feira
sábadosegunda-feirasexta-feira
domingoterça-feirasegunda-feira

Ao pagar as portagens nos correios ou num agente PayShop, paga mais 0,32 € por cada viagem (até ao máximo de 2,08 € por pagamento).

A melhor forma de pagar é usando um identificador eletrónico. Com o identificador eletrónico, só paga as portagens, evita custos adicionais e evita ter de ir aos correios ou aos agentes PayShop. Pode comprar o seu identificador eletrónico nas nossas instalações em Matosinhos (clique aqui para ver localização).

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Como posso pagar sem custos adicionais?

Use a Via Verde. Assim só paga o valor das portagens, ao contrário do que acontece quando paga mais tarde. Quando paga as portagens nos correios, nos agentes PayShop ou através de uma notificação, o valor já inclui custos adicionais às portagens.

Conheça aqui os meios de pagamento

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Não tenho identificador/via verde, como posso pagar?

Tem de pagar nos correios ou num agente PayShop. Paga mais 0,32 € de custos adicionais por cada viagem (até ao máximo de 2,08 € por pagamento). Se não pagar nos correios ou num agente PayShop, enviamos uma notificação para pagamento, que inclui 2,21 € de custos adicionais por cada viagem. Enviamos sempre a notificação usando o nome e a morada indicados no registo do veículo. Se não pagar a notificação, o processo segue para a Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) e é-lhe aplicada uma sanção em dinheiro (coima).

Conheça aqui as formas de pagamento.

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Se pagar nos correios/payshop tenho custos adicionais?

Sim. Além do valor de portagem paga mais 0,32 € por cada viagem (até ao máximo de 2,08 € por pagamento). Estes custos adicionais estão previstos na Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de junho, na versão atual.

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O que acontece se deixar passar o prazo para pagar nos correios/payshop?

Enviamos uma notificação para pagamento, que inclui 2,21 € de custos adicionais por cada viagem. Enviamos a notificação usando o nome e a morada indicados no registo do veículo (na Conservatória do Registo Automóvel). Se não pagar a notificação, o processo segue para a Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) e é-lhe aplicada uma sanção em dinheiro (coima).

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O que devo fazer se nos correios as viagens não estiveram disponíveis para pagamento?

Quando as suas viagens estão dentro do prazo de pagamento, pode pedir uma declaração de presença junto dos correios. Envie-nos a declaração através do nosso site, explicando a sua situação.

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Como posso ter acesso ao detalhe das minhas viagens?

Quando paga as portagens nos correios, pode pedir que o seu recibo inclua informações detalhadas sobre as viagens feitas com o seu veículo. Só precisa de levar consigo os documentos do veículo, para provar que é seu.

Se não solicitou o detalhe nos correios, envie-nos o pedido através do nosso site. Também precisamos que nos envie:

  • Cópia do Comprovativo da titularidade ou de utilização da viatura

  • Cópia do seu documento de identificação (bilhete de identidade ou cartão de cidadão)

  • Cópia do seu cartão de contribuinte (ou cartão de cidadão)

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Portagens tradicionais

O que acontece se não tiver o ticket quando chegar à portagem?

A lei manda-nos cobrar o dobro do valor da maior viagem que poderia ter feito antes de sair da autoestrada naquela portagem. É o ticket retirado à entrada da autoestrada que nos permite saber onde entrou e quanto devemos cobrar-lhe. Sem isso, não temos forma de saber qual o percurso que fez.

Caso encontre o ticket mais tarde, contacte-nos através do nosso site, anexando o ticket original, DUA e CC do proprietário, explicando a sua situação.

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Pagamento de portagens com identificador eletrónico

Como posso aderir ao identificador eletrónico?

Para aderir ao Serviço Via Verde na vertente de pagamento automático, poderá optar por duas modalidades: a compra ou o aluguer do identificador.

Compra

A modalidade de compra prevê a aquisição do Identificador pelo valor de 27,50 €, ou 24,50€ caso opte pelo extrato em formato eletrónico.

Nesta modalidade o equipamento é propriedade do Cliente e está ao abrigo de um período de 2 anos de garantia.

Aluguer

A modalidade de aluguer permite alugar o identificador mediante o pagamento de uma anuidade no valor de 8,00 € ou de 7,00 € caso opte pelo extrato em formato eletrónico.

Em caso de substituição do Identificador da geração anterior (LDR – low data rate) por outro da nova geração (MDR – medium data rate) na modalidade de aluguer, por opção do Cliente, beneficiará de um desconto promocional no valor da primeira anuidade: 1,00 € ou de 2,00 €, se optar pelo extrato em formato eletrónico.

Onde posso aderir ao identificador eletrónico?

Pode aderir através dos seguintes meios:

  • Via Verde On-line;

  • Rede de lojas Via Verde;

  • Balcões dos correios;

  • Delegações ACP;

  • Stands MSCAR;

  • Concessionários Salvador Caetano;

  • Loja da Ascendi (Matosinhos) *

*Na loja da Ascendi não damos seguimento a pedidos de pré-adesão registadas no site da Via Verde.

Também não podemos prestar assistência técnica a problemas que ocorram com o identificador.

    Tem que levar os seguintes documentos:

            • Livrete da viatura (ou documento equivalente);

            • NIF (Número de Identificação Fiscal);

            • Carimbo e/ou certidão comercial (no caso de cliente empresarial);

            • Forma de pagamento (dinheiro, cheque ou multibanco);

            • Comprovativo de morada (no caso de envio de proposta de adesão).

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Só preciso de comprar um identificador para todos os meus veículos?

Não. De acordo com as condições de utilização da Via Verde cada identificador serve apenas para um veículo; só pode trocar o identificador eletrónico para um novo veículo com a autorização da Via Verde; a responsabilidade por problemas devidos ao desrespeito pelas regras de utilização é do dono do identificador eletrónico.

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Existe algum tipo de desconto ou isenção para os Transportes de Mercadorias?

Sim. Consulte aqui as condições para aceder.

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Tenho identificador mas recebi uma notificação da Ascendi, o que devo fazer?

Existem várias causas que podem originar essa situação. Para analisar a sua situação específica estamos ao seu dispor 24 horas por dia através do nosso site. Deve indicar-nos a data de ativação do dispositivo e anexar uma cópia do extrato Via Verde correspondente ao período das viagens notificadas.

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Veículos alugados

Viajei com um carro alugado e passei numa portagem eletrónica, como posso pagar?

Primeiro deverá tentar saber junto da empresa de aluguer se o veículo tinha um dispositivo via verde ativo.

Se tinha um identificador eletrónico

Quando viaja na autoestrada, o veículo é automaticamente identificado e o pagamento é feito através da sua conta bancária (pagamento automático Via Verde) ou descontado no saldo do seu identificador eletrónico pré-pago (pré-pagamento Via Verde).

Se não tinha um identificador eletrónico

Se não deixou passar o prazo para pagar as portagens nos correios/Payshop (veja aqui os dias que tem para pagar), pode pagar as portagens nesses locais. Para isso terá que indicar a matrícula e data da viagem. Para viagens com mais de 7 dias úteis, terá que aguardar por uma notificação para a morada que indicou na rent-a-car.

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Veículos com matrícula estrangeira

Os veículos com matrícula estrangeira também pagam?

Sim. Mas antes de efetuar a viagem tem que aderir a um dos sistemas de pagamento específicos para matrículas estrangeiras. Conheça aqui os meios de pagamento para estrangeiros.

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Recebi uma notificação da Nivi Credit. O que devo fazer?

A Nivi Credit faz a cobrança a proprietários de veículos de matrícula estrangeira de valores resultantes do não pagamento das portagens, aquando da utilização das autoestradas.

O envio da correspondência pela Nivi Credit é realizado com base nos elementos obtidos, junto das entidades devidas, nos respetivos países de origem do veículo.

Nas cartas enviadas, é fornecido um endereço de internet www.nivi.it que, com a matrícula e o código de segurança nelas mencionado, permite:

  • Fazer os pagamentos devidos;

  • Ter acesso ao detalhe dos valores em dívida.

Quaisquer esclarecimentos relacionados com as ações de cobrança da Nivi Credit devem ser remetidos diretamente a esta entidade, através dos seguintes contactos:

Telefone :
- Italiano: 0039 055 3440388
- Inglês: 0039 055 3440470
- Francês: 0039 055 3440471
- Alemão: 0039 055 3440472
- Espanhol: 0039 055 3440473
- Português: 0039 055 3440454

Fax: 0039 055 3440335

E-mail:
- Italiano: info.auto-it@nivi.it
- Inglês: info.auto-en@nivi.it
- Francês: info.auto-fr@nivi.it
- Alemão: info.auto-de@nivi.it
- Espanhol: info.auto-es@nivi.it
- Português: info.auto-pt@nivi.it

Endereço postal:

Nivi Credit S.r.l.
Via O. da Pordenone 20
50127 Firenze
Itália

Identificar as autoestradas com portagens eletrónicas

Os troços de autoestrada onde a cobrança das portagens é exclusivamente eletrónica estão identificados com os seguintes sinais de trânsito:

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Pagamentos de portagens eletrónicas

Como posso pagar uma portagem eletrónica?

A melhor forma é usando um identificador eletrónico, assim só paga as portagens, evita custos adicionais e evita ter de ir aos correios ou aos agentes PayShop.

Conheça aqui outras formas de pagamento.

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Devolução de taxas de portagem referentes a troços em obras

O pedido deve ser feito utilizando um formulário específico para esse efeito, devidamente preenchido, juntamente com o recibo de portagem ou extrato da via verde. Clique aqui para download do formulário.

    Mais informações:

      Poderá solicitar a restituição da taxa de portagem referente a troços ou sublanços com obras em curso nas nossas autoestradas, caso tenha sido emitida uma Declaração de Incumprimento, por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), por referência ao Decreto Regulamentar nº 12/2008 de 9 de Junho.

        A restituição deverá ser reclamada pelo cliente no prazo de 60 dias a contar da passagem no sublanço em causa ou do anúncio do incumprimento.

          Apenas serão válidos os pedidos de restituição de taxa, relativos às autoestradas concessionadas pela Ascendi, com formulário devidamente preenchido e acompanhados do respetivo comprovativo de passagem (recibo de portagem ou extrato via verde).

            A documentação deverá ser remetida para a Ascendi através de uma das seguintes vias:

              1. Através do nosso site (clique aqui)

              2. Através de carta dirigida a:

                Ascendi

                Rua Antero de Quental, 381 - 3º

                Apartado 5026

                4455-586 Perafita / Matosinhos

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707 221 221 *

Se está a ligar do estrangeiro ou com um número internacional, clique aqui

*0,10€ por minuto para chamadas da rede fixa; 0,25€ por minuto para chamadas de telemóvel.

Após o primeiro minuto, são cobradas ao segundo.